Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Executivo 135/2018

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 135/2018
Data: 26/06/2018 Protocolo: 2161/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 105, DE 4 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: REQ 181/2018 - Data Anexação: 03/07/2018
Observações: Lei complementar 142/2018 - JOM 469A
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 142/2018
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
24/07/2018 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa 		SANCIONADO
Lei complementar 142, de 24 de julho de 2018.

Histórico de Tramitações
04/07/2018 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo 		AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 280/2018-sl-cmm
03/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA
Aprovado com 16 votos favoráveis e 03 abstenções. Turno: Votação Única em Regime de Urgência
03/07/2018 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído na ordem do dia por meio do requerimento de urgência especial nº 181/2018.