Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 3887/2021

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3887/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 31/08/2021
Ementa: INSTITUI O DIA DA DEFESA ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Matéria Legislativa: PLOL 7/2021 Autor: Genilson Alves de Souza
Veículo Publicação: JOM n° 629B Pág. 1 Data Publicação: 31/08/2021
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Proteção e Regulamentação sobre Animais