Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei 4179/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4179/2025
Esfera Federação: Municipal Data: 08/04/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Legislativa: PLOE 115/2025 Autor: Allyson Bezerra
Veículo Publicação: DOM 549 Data Publicação: 02/04/2025
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Acessibilidade
Assistência Social
Educação
Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 7379/2025 22/04/2025
Regulamentada pelo(a) Decreto - Poder Executivo 7379/2025 22/04/2025