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Pauta da Sessão
3ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
02 de Abril de 2025 (Quarta-feira)
Matérias do Expediente
Não constam matérias no Expediente
Ordem do Dia
Item
Matéria
Ementa
Situação Atual
1
PLOE 115/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Protocolo:
998/2025
Autor:
Allyson Bezerra
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115, de 26 de março de 2025, a qual institui o Programa Incluir e dá outras providência.
Sancionado