Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária Substitutivo 2/2021

Identificação Básica
Tipo: PLOS - Projeto de Lei Ordinária Substitutivo Número: 2/2021
Data: 10/05/2021 Protocolo: 2070/2021
Ementa: PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 91/2021 QUE CRIA DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA E A ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ENFRENTAMENTO A CALAMIDADE PÚBLICA E ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Matéria Anexada: PLOL 91/2021 - Data Anexação: 27/08/2021
Matéria Anexada: REQ 217/2021 - Data Anexação: 25/05/2021
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CCJR pela INCONSTITUCIONALIDADE
Data: 31/08/2021   -  Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento - 19ª Legislatura
Data: 17/12/2024   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno, com parecer da comissão de constituição, justiça e redação pela inconstitucionalidade/rejeição.

Histórico de Tramitações
27/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa 		AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Projeto aguardando inclusão em pauta para votação do parecer da ccjr pela inconstitucionalidade e rejeição do projeto.
06/07/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Proposição rejeitada por unanimidade dos votantes aptos pela comissão de constituição, justiça e redação. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
23/06/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relator designado: vereador raério araújo.
10/05/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES