Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PDF

Projeto de Lei Complementar do Executivo 3/2021

Identificação Básica
Tipo: PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo Número: 3/2021
Data: 10/08/2021 Protocolo: 4104/2021
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Autor: Allyson Bezerra
Matéria Anexada: EMP 8/2021 - Data Anexação: 11/08/2021
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 169/2021
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

12/08/2021 Origem: Poder Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
SANCIONADO
Projeto sancionado. lei complementar 169, de 2021. publicado no jom 626d.

Histórico de Tramitações

11/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Poder Executivo
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO
Autógrafo ao projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 470/2021-dl-cmm.
11/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO
Redação final ao projeto aprovada com 17 votos favoráveis (unanimidade).
11/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
LEITURA E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
redação final ao projeto incluída para deliberação na ordem do dia da 4ª sessão extraordinária.
11/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Secretaria Legislativa
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA
Texto da redação final despachado para a secretaria legislativa.
11/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Setor de Comissões
ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Encaminhado à comissão de constituição, justiça e redação para a elaboração da redação final.
11/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
APROVADO COM EMENDA/DESTAQUE
Aprovado por 17 votos e 1 abstenção, com a emenda ao projeto nº 08/2021.
11/08/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Incluído para votação na 3ª sessão extraordinária, conforme convocação da maioria dos vereadores em 10.08.2021
10/08/2021 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Secretaria Legislativa
LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Incluído na pauta da 43ªsessão ordinária, em 11 de agosto de 2021, para despacho às comissões.