Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Complementar do Legislativo 6/2021

Identificação Básica
Tipo: PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Número: 6/2021
Data: 12/08/2021 Protocolo: 4187/2021
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 7 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, DISTRITOS LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS, BEM COMO, REVOGA A LEI Nº 1879 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS PARA MUDANÇA DE DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS E AVENIDAS DE MOSSORÓ.
Autor:
Matéria Anexada: EMP 9/2021 - Data Anexação: 27/08/2021
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CCJR pela constitucionalidade
Data: 21/06/2023   -  Autoria: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer CECEL pela rejeição
Data: 23/04/2024   -  Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Tipo: Outros   -  Descrição: Despacho de Arquivamento
Data: 20/02/2025   -  Autoria: Presidente da Câmara Municipal de Mossoró
Tramitação

Situação Atual
17/12/2024 Origem: Setor de Comissões
Destino: Arquivo 		ARQUIVADO
Projeto arquivado pelo encerramento da 19ª legislatura, nos termos do artigo 186 do regimento interno e memorando 018/2024-scttp/cmm

Histórico de Tramitações
19/07/2023 Origem: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição rejeitada por unanimidade de votos pela comissão de educação, cultura, esporte e lazer, em reunião no dia 14/07/2023. aguardando assinaturas para encaminhamento à secretaria legislativa.
15/05/2023 Origem: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Destino: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Relator vereador francisco carlos votou pela rejeição do projeto. o vereador costinha pediu vista da proposição.
17/03/2022 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de educação, cultura, esporte e lazer.
24/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Proposição aprovada por unanimidade pela comissão de constituição, justiça e redação, em reunião realizada no dia 11/11/2021, juntamente com a emenda modificativa nº 009/2021. aguardando análise da próxima comissão competente.
03/11/2021 Origem: Setor de Comissões
Destino: Setor de Comissões 		MOVIMENTAÇÃO INTERNA NAS COMISSÕES
Projeto pautado para votação na comissão de constituição, justiça e redação. relatoria: vereador raério araújo.
16/08/2021 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES