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Emenda Supressiva a Projeto 1/2025

Identificação Básica
Tipo: ESP - Emenda Supressiva a Projeto Número: 1/2025
Data: 24/01/2025 Protocolo: 9/2025
Ementa: SUPRIME O INCISO III DO ART 7° DO PLCE 42/2025
Autor: Jaílson Régis Nogueira
Matéria Anexadora: PLCE 42/2025 - Data Anexação: 24/01/2025
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
24/01/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		REJEITADO
Emenda rejeitada em plenário conforme manutenção do parecer oral da comissão de constituição, justiça e redação quanto à inconstitucionalidade da matéria por erro formal, com parecer da ccjr mantido por 15 votos favoráveis, 04 votos contrários e 01 abstenção.

Histórico de Tramitações
24/01/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Proposição acessória acompanha projeto incluído na ordem do dia da 1ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa, conforme convocação de sessão extraordinária realizada pelo ofício 30/2025-gp-pmm - prefeito municipal de mossoró