Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Executivo 42/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLCE - Projeto de Lei Complementar do Executivo	Número:	42/2025
Data:	21/01/2025	Protocolo:	3/2025
Ementa:	Projeto de Lei Complementar nº 42, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Autor:	Allyson Bezerra
Matéria Anexada:	EMP 1/2025 - Data Anexação: 15/01/2025
Matéria Anexada:	EMP 2/2025 - Data Anexação: 24/01/2025
Matéria Anexada:	ESP 1/2025 - Data Anexação: 24/01/2025
Texto integral:

Documentos Acessórios

	Tipo: Ofício   -  Descrição: Ofício 30/2025-GP-PMM - Convocação de Sessão Extr. Data: 21/01/2025   -  Autoria: Allyson Bezerra

Tramitação

Situação Atual
24/01/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Poder Executivo	AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA SANÇÃO Projeto encaminhado ao poder executivo para sanção por meio do ofício 001/2025-dl-cmm. código de acompanhamento plataforma mossoró digital: 322.817.377.467.851.005
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Histórico de Tramitações
24/01/2025	Origem: Plenário Destino: Secretaria Legislativa	APROVADO POR VOTOS DA MAIORIA Projeto aprovado por 17 votos favoráveis e 03 votos contrários, com pareceres favoráveis da comissão de constituição, justiça e redação; da comissão de desenvolvimento social, direitos e deveres do consumidor; e da comissão de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
21/01/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA Projeto incluído na ordem do dia da 1ª sessão extraordinária da 1ª sessão legislativa, conforme convocação de sessão extraordinária realizada pelo ofício 30/2025-gp-pmm Turno: Único