Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Resolução 19/2025

Identificação Básica
Tipo: PRE - Projeto de Resolução Número: 19/2025
Data: 01/04/2025 Protocolo: 1195/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Matéria Anexada: REQ 88/2025 - Data Anexação: 09/04/2025
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Resolução 9/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
14/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo 		PROMULGADO PELO LEGISLATIVO
Projeto promulgado pelo legislativo. resolução nº 09, de 09 de abril de 2025. dom 554

Histórico de Tramitações
09/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa 		APROVADO
Projeto aprovado por unanimidade com pareceres favoráveis das comissões de constituição, justiça e redação e de orçamento, finanças e contabilidade, proferidos oralmente.
04/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes da décima segunda sessão ordinária. 08-04-2025