Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução 9/2025

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 9/2025
Esfera Federação: Municipal Data: 10/04/2025
Ementa: Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PRE 19/2025 Autor: Mesa Diretora
Veículo Publicação: DOM 554 Data Publicação: 09/04/2025
Texto integral: Texto original Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: Fundos Municipais
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Data Norma
Regulamenta o(a) Resolução 2/2023 30/03/2023
Revoga totalmente o(a) Resolução 9/2019 15/11/2019
Regulamenta o(a) Lei Complementar 46/2010 17/11/2010