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Câmara Municipal de Mossoró - RN
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução 9/2025
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
9/2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
10/04/2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas da despesa pública realizada por suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências.
Matéria Legislativa:
PRE 19/2025
Autor:
Mesa Diretora
Veículo Publicação:
DOM 554
Data Publicação:
09/04/2025
Texto integral:
Situação:
EM VIGOR
Classificação
Assuntos:
Fundos Municipais
Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
Servidor Público
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa
Norma
Data Norma
Regulamenta o(a)
Resolução 2/2023
30/03/2023
Revoga totalmente o(a)
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Regulamenta o(a)
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