Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar 46/2010

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 46/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 17/11/2010
Ementa: INSTITUI O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VERSÃO ADMINISTRATIVA CONSOLIDADA ATÉ FEVEREIRO DE 2024
Indexação: SERVIDORES PÚBLICOS; CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
Texto integral: Texto original Situação:
Classificação
Assuntos: Planos de Cargos
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Data Norma
Regulamentada pelo(a) Resolução 9/2025 10/04/2025
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 211/2024 15/01/2024
Norma correlata Lei Complementar 188/2023 16/01/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 187/2023 16/01/2023
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 172/2022 12/01/2022
Norma correlata Ato da Mesa Diretora 12/2022 27/06/2022
Regulamentada pelo(a) Resolução 10/2021 09/12/2021
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 164/2020 28/12/2020
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 162/2020 25/03/2020
Norma correlata Resolução 14/2020 17/11/2020
Norma correlata Ato da Presidência 7/2020 09/11/2020
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 157/2019 17/09/2019
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 150/2019 23/01/2019
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 141/2018 20/07/2018
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 140/2018 06/06/2018
Regulamentada pelo(a) Resolução 3/2018 23/08/2018
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 138/2017 22/12/2017
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 136/2017 10/10/2017
Regulamentada pelo(a) Resolução 4/2017 09/06/2017
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 127/2016 23/02/2016
Norma correlata Lei Complementar 125/2016 08/01/2016
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 110/2015 16/01/2015
Regulamentada pelo(a) Resolução 23/2015 29/10/2015
Regulamentada pelo(a) Resolução 13/2015 13/05/2015
Regulamentada pelo(a) Resolução 12/2015 07/05/2015
Regulamentada pelo(a) Ato da Mesa Diretora 3/2015 17/08/2015
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 75/2012 25/10/2012
Regulamentada pelo(a) Resolução 3/2012 01/08/2012
Alterado(a) pelo(a) Lei 2798/2011 22/12/2011
Regulamentada pelo(a) Lei Complementar 52/2011 04/05/2011
Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar 49/2011 11/03/2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar 49/2011 11/03/2011
Regulamentada pelo(a) Resolução 4/2011 13/04/2011
Regulamentada pelo(a) Ato da Presidência 1/2010 29/12/2010