Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar do Legislativo 2/2025

Identificação Básica

Tipo:	PLCL - Projeto de Lei Complementar do Legislativo	Número:	2/2025
Data:	03/04/2025	Protocolo:	1297/2025
Ementa:	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº ° 096, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, A QUAL INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:	Jaílson Régis Nogueira
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado) CDSDDC - (Relator não designado) CODET - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
14/04/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 021/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
04/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes da décima segunda sessão ordinária. 08-04-2025