Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo 70/2025

Identificação Básica

Tipo:	PDL - Projeto de Decreto Legislativo	Número:	70/2025
Data:	14/04/2025	Protocolo:	1538/2025
Ementa:	INSTITUI O DIREITO AO ENSINO REMOTO PARA MÃES QUE AMAMENTAM CRIANÇAS DE ATÉ 1 (UM) ANO DE IDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:	Alexsandro Vasconcelos Valentim
Parecer Comissão:	CCJR - (Relator não designado) CECEL - (Relator não designado) COFC - (Relator não designado)
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
17/04/2025	Origem: Plenário Destino: Setor de Comissões	ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES Projeto encaminhado ao setor de comissões permanente para tramitação ordinária por meio do memorando 024/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
15/04/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na décima quinta sessão ordinária. 16-04