Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Requerimento 117/2025

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento Número: 117/2025
Data: 23/04/2025 Protocolo: 1772/2025
Ementa: REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N° 67/2025, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DO PROJ DE ASSENT REFORMA AGRÁRIA DE SÃO ROMÃO.
Autor: Francisco Wiginis Soares Cavalcante
Matéria Anexadora: PLOL 67/2025 - Data Anexação: 23/04/2025
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual

23/04/2025 Origem: Plenário
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Requerimento transferido para a pauta da 18ª sessão ordinária, em 29/04/2025, nos termos do artigo 155, § 5º do regimento interno.
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Histórico de Tramitações

23/04/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário
INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA
Matéria incluída na ordem do dia da 17º sessão ordinária para deliberação. 23-04