Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 107/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 107/2025
Data: 03/06/2025 Protocolo: 2795/2025
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, O CANAL DE DENÚNCIA DENOMINADO ‘DISQUE VIOLÊNCIA ESCOLAR’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jaílson Régis Nogueira
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
05/06/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado ao setor de comissões permanentes para tramitação ordinária por meio do memorando 044/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
03/06/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 28ª sessão ordinária. 04-06