Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação 2287/2025

Identificação Básica

Tipo:	IND - Indicação	Número:	2287/2025
Data:	03/06/2025	Protocolo:	2812/2025
Ementa:	INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUA INCENTIVO FISCAL, POR MEIO DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), PARA AS EMPRESAS QUE FOMENTEM O TURISMO INTRA-ESTADUAL E QUE TENHAM SUA SEDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ.
Autor:	Thiago Henrique Gomes Duarte Marques
Texto integral:

Tramitação

Situação Atual
04/06/2025	Origem: Plenário Destino: Destinatário Competente	ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO COMPETENTE Indicação encaminhada ao poder executivo por meio do ofício 173/2025-dl-cmm. código de acompanhamento na plataforma digital: 362.917.491.320.503.271
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Histórico de Tramitações
03/06/2025	Origem: Secretaria Legislativa Destino: Plenário	LEITURA E DESPACHO DE INDICAÇÃO Indicação incluída para leitura e despacho na 28ª sessão ordinária. 04-06