Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 111/2025

Identificação Básica
Tipo: PLOL - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Número: 111/2025
Data: 09/06/2025 Protocolo: 2944/2025
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL, POR MEIO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ÀS EMPRESAS QUE FOMENTEM O TURISMO INTRA-ESTADUAL, CUJA SEDE ESTEJA SITUADA NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Thiago Henrique Gomes Duarte Marques
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Tramitação

Situação Atual
11/06/2025 Origem: Plenário
Destino: Setor de Comissões 		ENCAMINHAMENTO PARA O SETOR DE COMISSÕES PERMANENTES
Projeto encaminhado para tramitação ordinária no setor de comissões permanentes por meio do memorando 048/2025-dl-cmm
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Histórico de Tramitações
10/06/2025 Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Plenário 		LEITURA EM PLENÁRIO PARA DESPACHO
Projeto incluído para leitura e despacho para as comissões permanentes na 31ª sessão ordinária. 11-06