Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF

Sessão Plenária

1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
24 de Janeiro de 2025 (Sexta-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 24/01/2025 - Horário: 14:00	Data: 24/01/2025 - Horário: 14:00

Expedientes [+]

Correspondências Recebidas
Inscrição - Tribuna Popular
Leitura da Ata
Observações: Ordem do Dia
Sessão Extraordinária convocada por meio do Ofício Nº 30/2025-GP/PMM - Prefeito Municipal de Mossoró

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PLCE 42/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Protocolo: 3/2025 Autor: Allyson Bezerra	Projeto de Lei Complementar nº 42, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró e dá outras providências.
2	PLCE 43/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Protocolo: 4/2025 Autor: Allyson Bezerra	Projeto de Lei Complementar nº 43, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre alterações na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.