Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Pauta da Sessão

2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
24 de Janeiro de 2025 (Sexta-feira)

Matérias do Expediente
Não constam matérias no Expediente
Ordem do Dia
Item Matéria Ementa Situação Atual
1 PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Protocolo: 5/2025
Autor: Mesa Diretora 		Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ao salário mínimo nacional e dá outras providências. Autógrafo Encaminhado para Sanção
2 PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Protocolo: 6/2025
Autor: Mesa Diretora 		ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2023, PARA ADEQUAR SEU TEXTO À LEI 14.133/2021, TEXTO QUE TRATA DA LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS EM TERRITÓRIO NACIONAL. Aprovado por Unanimidade