Câmara Municipal de Mossoró - RN

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Ajuda PDF

Sessão Plenária

2ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
24 de Janeiro de 2025 (Sexta-feira)

Dados Básicos [+]

Abertura	Encerramento
Data: 24/01/2025 - Horário: 15:00	Data: 24/01/2025 - Horário: 15:00

Expedientes [+]

Correspondências Recebidas
Inscrição - Tribuna Popular
Leitura da Ata
Observações: Ordem do Dia
Sessão Extraordinária convocada por meio do Ofício Nº 01/2025 - Comissão Representativa do Recesso Parlamentar

Matérias da Ordem do Dia [+]

Item	Matéria	Ementa
1	PLCL 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo Protocolo: 5/2025 Autor: Mesa Diretora	Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal ao salário mínimo nacional e dá outras providências.
2	PRE 1/2025 - Projeto de Resolução Protocolo: 6/2025 Autor: Mesa Diretora	ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2023, PARA ADEQUAR SEU TEXTO À LEI 14.133/2021, TEXTO QUE TRATA DA LEI DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS EM TERRITÓRIO NACIONAL.